0151529-92.2022.8.19.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

QUALIMPOR IMPORT E EXPORT DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA LORICCHIO POVOA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/11/2024, 17:18

Documento

01/10/2024, 19:24

Confirmada

27/09/2024, 12:06

Publicação

27/09/2024, 00:06

Documento

25/09/2024, 19:58

Conclusão

25/09/2024, 17:32

Não-Provimento

24/09/2024, 13:01

Documento

23/09/2024, 19:38

Confirmada

29/08/2024, 13:19

Publicação

29/08/2024, 00:05

Inclusão em pauta

27/08/2024, 18:39

Pedido de inclusão

26/08/2024, 17:35

Conclusão

08/07/2024, 15:48

Documento

08/05/2024, 13:51

Confirmada

06/05/2024, 12:04

Documentos

Carimbo

•06/05/2024, 00:05

Decisão

•02/05/2024, 12:55

Despacho

•25/09/2023, 18:04