0159776-28.2023.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelUsufrutoCoisasDIREITO CIVIL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 66.318,89

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

FATIMA VIEIRA HENRIQUES

CPF 070.***.***-60

Autor

AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM ITCMD DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO/RJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA FERREIRA FERNANDES

OAB/RJ 117306•Representa: ATIVO

BEATRIZ CARVALHO SOARES

OAB/RJ 218111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:38

Remessa

01/03/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 10:08

Juntada de petição

05/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - /r/nCertifico que a apelação de id 161 é tempestiva e o apelante é isento de custas./r/r/n/r/n/nOS nº 1/2019: Ao apelado.

06/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 21:05

Juntada de petição

04/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:39

Conclusão

31/10/2024, 09:01

Segurança

31/10/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 06:27

Juntada de petição

09/09/2024, 17:48

Documentos

Documento

•22/11/2024, 12:09

Documento

•06/08/2024, 15:21

Documento

•19/06/2024, 14:08

Documento

•22/01/2024, 10:19

Documento

•23/11/2023, 18:44