0010769-90.2010.8.19.0041

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 681,19

Orgao julgador

PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARATI

CNPJ 29.***.***.0001-47

Autor

AGRO COMERCIAL YPE LTDA

Reu

APARECIDA PINTO CAMPOS

CPF 821.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:47

Trânsito em julgado

26/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Determinada a abertura de conclusão por ordem, eis que há questão prejudicial ao andamento do feito, concernente a ausência de interesse de agir./r/r/n/nConforme se infere da petição inicial, a dívida objeto da presente execução não supera o montante de R$ 1.000,00, não justificando a movimentação da máquina pública e do judiciário, provocando custo que supera o valor da própria execução./r/r/n/nNesse sentido o STF, no julgamento do Tema 1.184, firmou as seguintes teses:/r/r/n/n1. É legítima a e

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 17:51

Conclusão

30/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:35

Documento

07/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:31

Conclusão

14/02/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:04

Documentos

Documento

•30/10/2024, 17:56

Documento

•14/02/2023, 17:31