0305519-55.2012.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 72.500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Desapropriação · CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

ESPOLIO KABALAN SALLOUM CHANEM

CPF 010.***.***-87

Autor

SAMIA KALABAN GHANEM

CPF 025.***.***-19

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ESPOLIO KABALAN SALLOUM CHANEM

CPF 010.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VAGNER CAMPOS XAVIER

OAB/RJ 199703•Representa: ATIVO

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VAGNER CAMPOS XAVIER

OAB/RJ 199703•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:06

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217114/2026 - AgInt no AREsp 3081433/RJ

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 309525/2026

01/04/2026, 09:11

Protocolizada Petição 309525/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 08:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 217114/2026 -

16/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 217114/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217114/2026

11/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 217114/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026

11/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149899/2026

24/02/2026, 18:01

Protocolizada Petição 149899/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:00

•29/09/2025, 15:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 15:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 15:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 15:47

•29/09/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 15:46