0241225-57.2013.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

BANCO PAN S A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A

CNPJ 59.***.***.0001-03

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

BANCO PAN S A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237•Representa: ATIVO

THIAGO ANDRADE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO

OAB/RJ 104030•Representa: ATIVO

ROBERTO CABRAL BENJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA

OAB/RJ 113364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 13:45

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

05/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 08:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/05/2025, 12:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 20:20

•26/05/2025, 12:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 12:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/05/2025, 12:00

•26/05/2025, 11:59

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•26/05/2025, 11:59