0023433-93.2021.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

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Partes do Processo

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ 21.***.***.0001-34

Autor

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-18

Autor

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0002-07

Autor

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-47

Autor

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/01/2026, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:53

Trânsito em julgado

16/12/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA. RECORRIDO: DENTAL OPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0023433-93.2021.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0023433-93.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01141358 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA. RECORRIDO: DENTAL OPEN COME RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0023433-93.2021.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0023433-93.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01141357 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/12/2024, 00:00

Remessa

09/10/2023, 13:16

Juntada de petição

07/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:12

Juntada de petição

12/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:30

Documentos

Documento

•26/06/2023, 15:38

Documento

•14/11/2022, 16:04

Parecer

•19/08/2022, 10:25

Documento

•12/08/2022, 23:41

Documento

•15/04/2022, 23:19

Documento

•18/03/2022, 20:59

Documento

•09/11/2021, 13:26

Documento

•12/02/2021, 13:40