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0001081-43.2021.8.19.0066
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 1 LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-71
AL VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ 16.***.***.0001-03
AMELIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA
CPF 059.***.***-49
JOSE VILMAR DE OLIVEIRA
CPF 028.***.***-49
Advogados / Representantes
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/RJ 212264•Representa: ATIVO
DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE
OAB/RJ 135160•Representa: PASSIVO
ALICE NASCIMENTO BARBOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/09/2025, 15:23Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 15:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025
08/09/2025, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:01Prejudicado o recurso de AL VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 1 LTDA
04/09/2025, 15:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025
04/09/2025, 15:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
22/05/2025, 09:09Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
22/05/2025, 08:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/05/2025, 06:33Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/05/2025, 06:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025
22/05/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2025, 01:19Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025
19/05/2025, 22:10Determinada a distribuição do feito
19/05/2025, 22:10Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/09/2025, 15:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•19/05/2025, 22:10
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•17/03/2025, 18:09
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•17/03/2025, 18:09
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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