0047867-20.2019.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

CNPJ 42.***.***.0001-74

Reu

CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO BARROS FERREIRA

OAB/RJ 77424•Representa: PASSIVO

PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA

OAB/RJ 185924•Representa: PASSIVO

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835•Representa: PASSIVO

ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 16:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:30

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00075452/2026 - AgInt no AREsp 3009287/RJ

14/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

31/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 303036/2026

31/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 303036/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2026 e término em 05/03/2026, para COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB apresentar resposta à petição n. 75452/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3258.

06/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185944/2026

04/03/2026, 19:11

Protocolizada Petição 185944/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2026

04/03/2026, 18:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2026 Petição Nº 75452/2026 -

09/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 75452/2026. Publicação prevista para 09/02/2026)

05/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 75452/2026

04/02/2026, 21:40

Protocolizada Petição 75452/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2026

04/02/2026, 21:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:30

•24/07/2025, 14:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 14:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 14:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 14:28

•24/07/2025, 14:27