0865540-51.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

YASMIN REBELO DE MATTOS VIANNA

CPF 359.***.***-04

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: YASMIN REBELO DE MATTOS VI RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0865540-51.2023.8.19.0001 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0865540-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00831530 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: YASMIN REBELO DE MATTOS VIANNA A RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0865540-51.2023.8.19.0001 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0865540-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00831531 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/05/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 01:00

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 12:11

Decorrido prazo de YASMIN REBELO DE MATTOS VIANNA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:57

Conclusos ao Juiz

29/01/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2024, 18:46

SENTENÇA

•30/01/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:10

DESPACHO

•19/09/2023, 10:52

DECISÃO

•24/05/2023, 18:36