0800206-85.2022.8.19.0072

Procedimento Comum CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.131,07

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Paty do Alferes

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DE CASTILHO

CPF 010.***.***-78

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA

OAB/RJ 231678•Representa: ATIVO

LUCAS VALENTE COSTA PEREIRA

OAB/RJ 242403•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS DUTRA

OAB/RJ 94500•Representa: ATIVO

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA

OAB/RJ 145291•Representa: ATIVO

BRUNA FERREIRA FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 231675•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:41

Baixa Definitiva

10/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE CASTILHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:34

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de termo de autuação

17/07/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0800206-85.2022.8.19.0072 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0800206-85.2022.8.19.0072 Protocolo: 3204/2024.00768218 RECTE: SERGIO LUIZ DE CASTILHO ADVOGADO: BRUNA FERREIRA FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-231675 ADVOGADO: EDUARDO HEN

07/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:34

Decisão

•17/07/2025, 09:13

Certidão

•17/07/2025, 09:13

Decisão

•17/07/2025, 09:13

Certidão

•17/07/2025, 09:13

Decisão

•17/07/2025, 09:12

Certidão

•17/07/2025, 09:12

Decisão

•17/07/2025, 09:12

Despacho

•17/07/2025, 09:12

Despacho

•17/07/2025, 09:12

Acórdão

•17/07/2025, 09:12

Outros documentos

•17/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 18:08

Sentença

•29/11/2023, 06:41