0032474-56.2013.8.19.0004

Agravo Em Recurso EspecialVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVIL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · SAO GONCALO 8 VARA CIVEL 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 30.***.***.0001-38

Autor

JOACYR CANDIDO

CPF 314.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/04/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

24/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/03/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 21:40

•19/03/2025, 15:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2025, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2025, 15:29

•19/03/2025, 15:28