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0031712-03.2023.8.19.0000
Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 15.547.817,29
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
CONSTRUTORA OAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 14.***.***.0004-57
FLAGSTAFF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
CNPJ 58.***.***.0001-00
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A
CNPJ 33.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARINA HERMETO CORREA
OAB/MG 75173•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE AROEIRA SALLES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
OAB/RJ 169443•Representa: PASSIVO
MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/11/2025, 19:43Transitado em Julgado em 24/11/2025
26/11/2025, 19:43Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2025 Petição Nº 603002/2025 - AgInt
03/10/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 01:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0603002 - AgInt no REsp 2211026 - Publicação prevista para 03/10/2025
30/09/2025, 19:50Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00603002/2025 - AgInt no REsp 2211026/RJ
29/09/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025
05/09/2025, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 02:06Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00603002/2025 - AgInt no REsp 2211026/RJ
03/09/2025, 15:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
22/08/2025, 15:31Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 764345/2025
21/08/2025, 19:31Protocolizada Petição 764345/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025
21/08/2025, 19:19Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/07/2025 Petição Nº 603002/2025 -
03/07/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025, 02:33Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•30/09/2025, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•20/05/2025, 19:30
-
•30/04/2025, 13:49
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•30/04/2025, 13:49
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•30/04/2025, 13:49
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•30/04/2025, 13:49
Acórdão/Decisão Monocrática
•30/04/2025, 13:48
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•30/04/2025, 13:48
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•30/04/2025, 13:48
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•30/04/2025, 13:48
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•30/04/2025, 13:48
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•30/04/2025, 13:48
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•30/04/2025, 13:48
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•30/04/2025, 13:48
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•30/04/2025, 13:48