0077506-47.2023.8.19.0000

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.407,49

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A

CNPJ 60.***.***.0001-17

Autor

MUNICIPIO DE MAGE

Reu

Advogados / Representantes

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528•Representa: ATIVO

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879•Representa: ATIVO

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718•Representa: ATIVO

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025 Petição Nº 567592/2025 - EDcl

27/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Petição Nº 2025/00567592 - EDcl no AREsp 2924446

22/08/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0567592 - EDcl no AREsp 2924446 - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/08/2025, 19:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 19/08/2025, para MUNICÍPIO DE MAGÉ apresentar resposta à petição n. 567592/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 474.

20/08/2025, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/06/2025 Petição Nº 567592/2025 -

25/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 567592/2025. Publicação prevista para 25/06/2025)

23/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 567592/2025

23/06/2025, 14:51

Protocolizada Petição 567592/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/05/2025, 19:50

•05/05/2025, 11:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2025, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/05/2025, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/05/2025, 11:06

•05/05/2025, 11:05