0224451-78.2015.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 68.412,06

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

CEDAE

CNPJ 33.***.***.0001-04

Autor

BERILO CONCRETO LTDA

CNPJ 10.***.***.0004-91

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445•Representa: ATIVO

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852•Representa: ATIVO

RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA

OAB/RJ 251884•Representa: ATIVO

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/RJ 141571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 19304/2026 - AgInt

26/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0019304 - AgInt no AREsp 3076998 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00019304/2026 - AgInt no AREsp 3076998/RJ

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:14

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00019304/2026 - AgInt no AREsp 3076998/RJ

25/02/2026, 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 12:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/02/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 10:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:30

•13/10/2025, 11:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 11:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 11:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/10/2025, 11:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 11:51