0016219-23.2016.8.19.0067

Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.936,62

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

MARINETE CARDOSO FAGUNDES

CPF 685.***.***-53

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

30/09/2025, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:15

Determinada a distribuição do feito

25/09/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

25/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/09/2025, 14:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2025, 20:10

•10/09/2025, 14:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 14:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 14:04

•10/09/2025, 14:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 14:03