0307273-85.2019.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 187.582,31

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI

CNPJ 33.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

SARA OLIVEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL CAMPOS GIRO

OAB/RJ 118696•Representa: PASSIVO

MARIA ALMEIDA SANCHES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025 Petição Nº 695807/2025 - AgInt

24/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0695807 - AgInt no AREsp 2955503 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 16:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00695807/2025 - AgInt no AREsp 2955503/RJ

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:08

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00695807/2025 - AgInt no AREsp 2955503/RJ

22/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025 Petição Nº 695807/2025 - AgInt

04/09/2025, 00:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 00:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:40

•04/06/2025, 14:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 14:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 14:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/06/2025, 14:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 14:05

•04/06/2025, 14:04