0896268-75.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 44.898,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

JOSILENE DA SILVA LISBOA

CPF 031.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO

OAB/RJ 207355•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 30/10/2025.

31/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

31/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:43

Outras Decisões

28/10/2025, 16:43

Conclusos ao Juiz

17/10/2025, 10:23

Recebidos os autos

16/10/2025, 23:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição

16/10/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: JOSILENE DA SILV RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0896268-75.2023.8.19.0001 Assunto: Direito de imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0896268-75.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00171550 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

23/08/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2024, 11:55

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 16:43

Despacho

•16/10/2025, 23:52

Acórdão

•16/10/2025, 23:52

Certidão

•16/10/2025, 23:52

Decisão

•16/10/2025, 23:52

Certidão

•16/10/2025, 23:52

Decisão

•16/10/2025, 23:52

Decisão

•16/10/2025, 23:52

Certidão

•16/10/2025, 23:52

Despacho

•16/10/2025, 23:52

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:46

Decisão

•22/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:40

Sentença

•29/05/2024, 14:21

Projeto de Sentença

•28/05/2024, 14:46