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0004587-71.2021.8.19.0213
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MESQUITA
JOSE CARLOS CORREIA
VALERIA LUCIA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/05/2025, 12:54Confirmada
24/03/2025, 19:12Publicação
21/03/2025, 00:05Documento
19/03/2025, 13:14Conclusão
19/03/2025, 12:49Não-Provimento
19/03/2025, 00:01Confirmada
20/02/2025, 11:10Publicação
19/02/2025, 00:05Inclusão em pauta
16/02/2025, 11:41Remessa
14/02/2025, 19:32Publicação
08/01/2025, 00:05Conclusão
07/01/2025, 16:26Mero expediente
19/12/2024, 17:47Conclusão
18/12/2024, 11:11Distribuição
18/12/2024, 11:00Documentos
Nenhum documento disponivel