0049403-90.2024.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.663,30

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/RJ 165506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/04/2026 Petição Nº 296595/2026 -

06/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 296595/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 296595/2026

30/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição 296595/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 13:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:30

Não conhecido o recurso de BANCO BMG S.A

13/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/02/2026, 09:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/01/2026, 17:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 18:10

•29/01/2026, 16:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 16:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 16:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 16:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 16:59

•29/01/2026, 16:58