0847723-34.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.653,57

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARLI NOGUEIRA PEREIRA

CPF 107.***.***-91

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA

OAB/RJ 179435•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:53

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de MARLI NOGUEIRA PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:36

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:05

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:33

Despacho

•23/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:55

Decisão

•29/10/2025, 15:46

Decisão

•29/10/2025, 15:46

Despacho

•28/10/2025, 13:30

Despacho

•28/10/2025, 13:30

Despacho

•22/10/2025, 12:12

Despacho

•22/10/2025, 12:12

Despacho

•17/10/2025, 14:44

Despacho

•17/10/2025, 14:44

Decisão

•16/10/2025, 14:45

Decisão

•16/10/2025, 14:45