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0834626-64.2024.8.19.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.687,83
Orgao julgador
4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
ELAINE CARNEIRO ROSA
CPF 113.***.***-08
MUNICIPIO DE SAO GONCALO
MUNICIPIO DE SAO GONCALO
CNPJ 28.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ROSANGELA ARAUJO LORENA
OAB/RJ 92263•Representa: ATIVO
LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
OAB/RJ 78775•Representa: PASSIVO
MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ
OAB/RJ 110563•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 17:48Baixa Definitiva
11/02/2026, 17:48Expedição de Certidão.
11/02/2026, 17:48Juntada de petição
11/02/2026, 17:47Expedição de Certidão.
10/02/2026, 18:37Expedição de Certidão.
09/02/2026, 14:45Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 17:54Decorrido prazo de ELAINE CARNEIRO ROSA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:57Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:57Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 15:49Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 15:49Expedição de Certidão.
03/02/2026, 15:48Documentos
Ato Ordinatório
•29/01/2026, 20:49
Despacho
•29/01/2026, 14:24
Decisão
•18/12/2025, 15:08
Decisão
•18/12/2025, 15:08
Decisão
•28/11/2025, 20:15
Decisão
•28/11/2025, 20:15
Ato Ordinatório
•16/09/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•05/09/2025, 14:34
Despacho
•01/09/2025, 15:56
Decisão
•17/07/2025, 18:05
Decisão
•17/07/2025, 18:05
Decisão
•15/05/2025, 14:55
Despacho
•03/04/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•28/01/2025, 22:05
Decisão
•18/12/2024, 10:28