0284856-07.2020.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO DE MAGE

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO DEZZANI COUTINHO

OAB/RJ 126458•Representa: ATIVO

JOÃO CAPANEMA TANCREDO

OAB/RJ 61838•Representa: ATIVO

VANDERSON MACULLO BRAGA

OAB/RJ 71159•Representa: ATIVO

RICARDO DEZZANI COUTINHO

OAB/RJ 126458•Representa: PASSIVO

JOÃO CAPANEMA TANCREDO

OAB/RJ 61838•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402059/2026

27/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 402059/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1222183/2025 - AgInt

27/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1222183 - AgInt no AREsp 3065667 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:30

Conhecido o recurso de G L DA S, E M L DA S, K C L DA S e L L DA S e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01222183/2025 - AgInt no AREsp 3065667/RJ

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:42

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01222183/2025 - AgInt no AREsp 3065667/RJ

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1240078/2025

18/12/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1240078/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2025

18/12/2025, 15:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/12/2025 Petição Nº 1222183/2025 -

17/12/2025, 00:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:20

•25/09/2025, 08:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 08:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 08:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 08:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 08:42