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0105512-30.2024.8.19.0000
Habeas Corpus CriminalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
Partes do Processo
FABIO FERNANDES PEQUENO
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL
CIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR
ALEPH ALLAN FERREIRA LOPES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Definitivo
19/03/2025, 19:15Documento
19/03/2025, 19:13Confirmada
28/02/2025, 01:05Confirmada
08/01/2025, 13:31Publicação
08/01/2025, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Habeas Corpus - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0105512-30.2024.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5017307-89.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.01156281 IMPTE: CIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-205924 IMPTE: ALEPH ALLAN FERREIRA LOPES OAB/RJ-262022 PACIENTE: FABIO FERNANDES PEQUENO AU
07/01/2025, 00:00Publicação
19/12/2024, 00:05Decisão
18/12/2024, 13:46Conclusão
17/12/2024, 16:02Distribuição
17/12/2024, 16:00Documentos
Nenhum documento disponivel