0051563-16.2020.8.19.0038

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 80.305,14

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

CCISA 11 INCORPORADORA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-99

Autor

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A

CNPJ 08.***.***.0001-83

Autor

SONIA DA SILVA PINTO

CPF 033.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574•Representa: ATIVO

FATIMA CRISTINA SILVA LOPES

OAB/RJ 75586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

09/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:30

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/12/2025, 16:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:30

•11/12/2025, 16:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 16:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 16:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 16:57