0818973-22.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANASTACIA FERNANDES VEIGA

CPF 106.***.***-00

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE

OAB/RJ 90676•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:18

Baixa Definitiva

24/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:38

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 13:08

Recebidos os autos

23/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 14:38

Decisão

•23/07/2025, 09:10

Certidão

•23/07/2025, 09:10

Decisão

•23/07/2025, 09:10

Certidão

•23/07/2025, 09:10

Despacho

•10/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:51

Decisão

•06/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:17

Sentença

•10/10/2024, 15:56

Projeto de Sentença

•10/10/2024, 15:23

Despacho

•02/10/2024, 15:46

Despacho

•07/08/2024, 16:48

Despacho

•06/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:05