0961009-27.2023.8.19.0001

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

VERONICA DE AZEVEDO FERREIRA GONCALVES

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/09/2025, 19:47

Remessa

27/06/2025, 15:23

Documento

27/06/2025, 15:22

Publicação

06/06/2025, 00:05

Confirmada

04/06/2025, 22:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 09:00

Publicação

05/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

29/04/2025, 13:01

Conclusão

28/04/2025, 10:54

Documento

25/04/2025, 23:38

Documento

25/04/2025, 23:37

Confirmada

08/04/2025, 14:10

Documento

03/04/2025, 14:11

Documento

31/03/2025, 14:58

Publicação

21/03/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 19:00