0181847-92.2021.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

RICARDO BRITO DOS SANTOS

CPF 078.***.***-02

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 23:27

Juntada de petição

03/06/2025, 14:33

Conclusão

02/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO E

07/01/2025, 00:00

Remessa

14/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/08/2024, 12:21

Conclusão

03/08/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 12:20

Juntada de petição

30/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:27

Conclusão

11/03/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 15:09

Documentos

Documento

•02/06/2025, 11:07

Documento

•26/08/2024, 13:15

Documento

•08/04/2024, 15:38

Anexo de Petição

•16/01/2024, 15:43

Documento

•20/12/2023, 17:48

Documento

•26/07/2023, 15:09

Documento

•23/07/2023, 21:46

Documento

•08/03/2023, 18:12

Documento

•03/01/2023, 15:45

Documento

•22/09/2022, 16:36

Documento

•10/09/2021, 12:25

Documento

•17/08/2021, 15:14