0821343-71.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL 2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

FAGNER ANTONIO DA SILVA SOARES

CPF 122.***.***-23

Autor

WASHINGTON QUAQUA

Terceiro

PREFEITO - FABIANO HORTA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS

OAB/RJ 237583•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:26

Baixa Definitiva

11/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:29

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 06:23

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição

28/01/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO E

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

22/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de contra-razões

21/11/2024, 14:35

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 19:29

Despacho

•28/01/2026, 15:47

Acórdão

•28/01/2026, 15:47

Certidão

•28/01/2026, 15:47

Decisão

•28/01/2026, 15:47

Decisão

•28/01/2026, 15:47

Certidão

•28/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:49

Decisão

•30/10/2024, 13:59

Despacho

•24/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:15

Outros Anexos

•23/10/2024, 14:28

Sentença

•30/09/2024, 13:27

Projeto de Sentença

•27/09/2024, 21:13

Despacho

•30/07/2024, 10:08