0818340-11.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 83.300,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARCIO EVERSON DA SILVA SOUZA

CPF 010.***.***-33

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ 28.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SODRÉ GOULART

OAB/RJ 247465•Representa: ATIVO

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA

OAB/RJ 184117•Representa: ATIVO

ALEXANDRE REINOL DA SILVA

OAB/RJ 103952•Representa: ATIVO

SABRINA RODRIGUES PINTO

OAB/RJ 251320•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:28

Baixa Definitiva

06/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:18

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição

10/05/2025, 08:59

Recebidos os autos

10/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:18

Decisão

•10/05/2025, 08:59

Certidão

•10/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:38

Decisão

•11/02/2025, 18:08

Despacho

•18/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:02

Decisão

•09/12/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:46

Despacho

•14/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:26

Sentença

•23/10/2024, 13:49

Projeto de Sentença

•22/10/2024, 19:13

Despacho

•26/07/2024, 11:08

Despacho

•18/07/2024, 14:44