0802307-92.2024.8.19.0212

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

EDUARDO GEORG DE ARRUDA COSTA

CPF 072.***.***-30

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIL SILVEIRA DE AGUIAR

OAB/RJ 54109•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:45

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:37

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição

17/07/2025, 11:35

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802307-92.2024.8.19.0212 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia/Equivalência Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBL

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

11/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/10/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 13:47

Despacho

•17/07/2025, 11:35

Certidão

•17/07/2025, 11:35

Despacho

•17/07/2025, 11:35

Certidão

•17/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:14

Decisão

•24/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:27

Sentença

•03/10/2024, 12:22

Projeto de Sentença

•02/10/2024, 19:32

Despacho

•07/08/2024, 13:55

Despacho

•02/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:01

Decisão

•21/06/2024, 13:51

Decisão

•05/06/2024, 16:35