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0816339-91.2024.8.19.0054

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti
Partes do Processo
RICARDO LAURENTINO MACHADO
CPF 713.***.***-91
Autor
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO
Terceiro
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
OAB/RJ 207239Representa: ATIVO
CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI
OAB/RJ 131102Representa: PASSIVO
BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO
OAB/RJ 110517Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:01

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de RICARDO LAURENTINO MACHADO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 12:21

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:57

Juntada de petição

04/09/2025, 15:58

Juntada de petição

03/09/2025, 17:15
Documentos
Sentença
28/10/2025, 12:21
Despacho
25/07/2025, 16:45
Ato Ordinatório
05/06/2025, 15:11
Despacho
29/05/2025, 15:02
Ato Ordinatório
08/05/2025, 17:21
Despacho
07/05/2025, 16:05
Ato Ordinatório
11/04/2025, 15:24
Despacho
21/03/2025, 17:10
Ato Ordinatório
24/02/2025, 12:48
Ato Ordinatório
14/02/2025, 07:03
Decisão
12/11/2024, 17:53
Ato Ordinatório
05/11/2024, 14:21
Despacho
25/10/2024, 10:36
Sentença
19/09/2024, 16:46
Projeto de Sentença
18/09/2024, 20:46