0822811-13.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

GISELE GOMES OLIVEIRA

CPF 112.***.***-85

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS

OAB/RJ 183108•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:07

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0822811-13.2024.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0822811-13.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00

07/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:07

Despacho

•05/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:31

Sentença

•07/10/2024, 11:14

Projeto de Sentença

•06/10/2024, 23:06

Decisão

•13/05/2024, 18:00