0809182-11.2024.8.19.0008

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

ALEXANDRE FERNANDO MOUZINHO

CPF 112.***.***-75

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO

OAB/RJ 173946•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDO MOUZINHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 17:56

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0809182-11.2024.8.19.0008 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0809182-11.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2024.00165

07/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:56

Decisão

•18/10/2024, 15:58

Despacho

•16/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:34

Sentença

•20/08/2024, 13:52

Projeto de Sentença

•17/08/2024, 20:05

Decisão

•05/06/2024, 11:54