0815439-52.2024.8.19.0202

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

SERGIO DE ALBUQUERQUE SENA

CPF 053.***.***-08

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYANNE FONSECA MAKLUF

OAB/RJ 243489•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:16

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0815439-52.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0815439-52.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00164250

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2024, 19:05

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:46

Decisão

•23/09/2024, 14:51

Decisão

•18/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 22:52

Sentença

•16/08/2024, 14:30

Projeto de Sentença

•12/08/2024, 12:33