0806921-86.2024.8.19.0036

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 42.360,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

PAULA CALDAS NOVAES

CPF 123.***.***-16

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES

OAB/RJ 197008•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de PAULA CALDAS NOVAES em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 17:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806921-86.2024.8.19.0036 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS II JUI ESP CIV Ação: 0806921-86.2024.8.19.0036 Protocolo: 8818/2024.0016893

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/12/2024, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:54

Decisão

•02/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:28

Sentença

•24/10/2024, 15:53

Projeto de Sentença

•22/10/2024, 20:17

Despacho

•21/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:36

Despacho

•15/08/2024, 12:21

Despacho

•08/08/2024, 17:40

Decisão

•04/07/2024, 17:46

Despacho

•21/06/2024, 15:47