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0808625-24.2024.8.19.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE DAS CHAGAS FONTES
CPF 027.***.***-37
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES
OAB/RJ 46877•Representa: ATIVO
RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES
OAB/RJ 197636•Representa: ATIVO
CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI
OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO
BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO
OAB/RJ 110517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/08/2025, 14:57Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 14:57Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 14:49Expedição de Certidão.
29/08/2025, 14:49Expedição de Certidão.
29/08/2025, 14:48Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 18:01Expedição de Certidão.
13/08/2025, 18:46Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/08/2025, 09:14Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025, 02:05Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 11:38Decorrido prazo de ALEXANDRE DAS CHAGAS FONTES em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025, 04:28Ato ordinatório praticado
11/07/2025, 04:28Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025, 04:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025, 01:39Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025, 01:39Documentos
Ato Ordinatório
•15/08/2025, 18:01
Sentença
•23/06/2025, 19:59
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 11:54
Decisão
•22/10/2024, 11:25
Despacho
•12/09/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 16:54
Sentença
•24/07/2024, 16:16
Projeto de Sentença
•19/07/2024, 18:47
Despacho
•28/05/2024, 13:55