0800337-02.2023.8.19.0080

Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FREITAS DA SILVA

CPF 090.***.***-97

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

CNPJ 31.***.***.0001-70

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DPGE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ROSA ACHA

OAB/RJ 165025•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ

OAB/RJ 175848•Representa: PASSIVO

LAIS MELLO BELIENE

OAB/RJ 225811•Representa: PASSIVO

MONIQUE ROBAINA PEREIRA SABINO

OAB/RJ 190389•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITALVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:02

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de ciência

18/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:15

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

05/12/2025, 13:32

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITALVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:19

Sentença

•05/12/2025, 13:32

Despacho

•09/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:33

Despacho

•18/12/2024, 10:32

Despacho

•31/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:56

Despacho

•29/05/2024, 18:52

Petição

•23/05/2024, 15:16

Outros Anexos

•10/05/2024, 12:04

Ciência

•25/04/2024, 14:16

Sentença

•15/04/2024, 19:55

Despacho

•07/12/2023, 15:08