0832371-76.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA LUISA SOUZA DA SILVA

CPF 011.***.***-93

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DANIEL DA SILVA

OAB/RJ 75045•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:27

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição

23/02/2026, 12:20

Recebidos os autos

23/02/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0832371-76.2024.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0832371-76.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00159595 RE

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 01:49

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:20

Despacho

•29/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:12

Sentença

•03/10/2024, 09:08

Projeto de Sentença

•28/09/2024, 18:31

Decisão

•27/06/2024, 17:49