0804142-61.2024.8.19.0036

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

DOLORES BRAGA AMARO

CPF 419.***.***-68

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA PRISCO GALVÃO

OAB/RJ 200835•Representa: ATIVO

WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO

OAB/RJ 156808•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792•Representa: PASSIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de DOLORES BRAGA AMARO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 11:48

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804142-61.2024.8.19.0036 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS II JUI ESP CIV Ação: 0804142-61.2024.8.19.0036 Protocolo: 8818/2024.0016385

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:48

Decisão

•29/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:28

Sentença

•24/10/2024, 15:53

Sentença

•16/10/2024, 16:30

Projeto de Sentença

•15/10/2024, 20:58

Despacho

•11/09/2024, 15:32

Petição

•19/08/2024, 13:29

Despacho

•14/08/2024, 14:53

Despacho

•21/05/2024, 18:29

Despacho

•16/04/2024, 15:11