0807486-28.2024.8.19.0205

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF 022.***.***-62

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DIAS COSTA

OAB/RJ 187550•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 11:45

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807486-28.2024.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0807486-28.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00165304 RECTE: CARLOS ALBERTO DE OLIV

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

28/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:20

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:45

Decisão

•27/09/2024, 15:08

Despacho

•31/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:33

Sentença

•19/06/2024, 13:24

Projeto de Sentença

•18/06/2024, 21:03

Despacho

•14/05/2024, 12:10