0810873-60.2024.8.19.0202

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ 42.***.***.0001-03

Autor

SERASA S A

CNPJ 62.***.***.0001-80

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588•Representa: ATIVO

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 32387•Representa: PASSIVO

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS

OAB/BA 39557•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 11:33

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810873-60.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0810873-60.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00167256 RE

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

03/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:33

Decisão

•14/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:11

Sentença

•22/07/2024, 12:16

Projeto de Sentença

•19/07/2024, 10:44

Despacho

•18/07/2024, 21:18

Despacho

•18/07/2024, 13:49