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0812184-05.2023.8.19.0208
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.380,80
Orgao julgador
12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier
Processos relacionados
Partes do Processo
BIANCA SERRAO VICTORINO
CPF 138.***.***-90
C&A MODAS S.A.
CNPJ 45.***.***.0379-55
Advogados / Representantes
GUSTAVO DA SILVA RAMOS
OAB/RJ 233929•Representa: ATIVO
LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 231352•Representa: PASSIVO
MAURO FENTANES DOS SANTOS
OAB/RJ 161129•Representa: PASSIVO
ERIDIANA ROSA DA SILVA
OAB/RJ 209859•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 12:19Baixa Definitiva
09/04/2025, 12:19Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025, 12:19Expedição de Certidão.
09/04/2025, 12:19Expedição de Certidão.
09/04/2025, 12:18Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Decorrido prazo de BIANCA SERRAO VICTORINO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:23Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:23Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 12:26Recebidos os autos
12/02/2025, 12:26Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 12:26Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025, 12:26Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0812184-05.2023.8.19.0208 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0812184-05.2023.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00004486 RECTE: BIANCA SERRAO VICTORINO ADVOGADO:
07/01/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/10/2024, 18:12Documentos
Certidão
•12/02/2025, 12:26
Decisão
•12/02/2025, 12:26
Decisão
•12/02/2025, 12:26
Certidão
•12/02/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 12:26
Despacho
•25/09/2024, 10:04
Despacho
•21/05/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•19/01/2024, 15:26
Decisão
•16/11/2023, 15:52
Sentença
•30/06/2023, 12:33
Projeto de Sentença
•29/06/2023, 22:31