0848984-23.2024.8.19.0038

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

ANA PAULA FERREIRA MENDONCA

CPF 027.***.***-74

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MONTIVAL VALE DOS SANTOS

OAB/RJ 204826•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA MENDONCA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0848984-23.2024.8.19.0038 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0848984-23.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.001633

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 10:59

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:58

Decisão

•13/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:17

Sentença

•04/11/2024, 19:13

Projeto de Sentença

•01/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:00

Despacho

•31/10/2024, 13:51

Decisão

•16/07/2024, 10:34