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0804940-09.2024.8.19.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.350,64
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ROBERTO DA COSTA
CPF 930.***.***-63
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS
OAB/RJ 74506•Representa: ATIVO
CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI
OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO
BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO
OAB/RJ 110517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/10/2025, 10:00Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 10:00Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 12:55Expedição de Certidão.
15/10/2025, 12:55Expedição de Certidão.
15/10/2025, 12:54Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA COSTA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 01:42Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 00:25Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 00:25Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 05:44Recebidos os autos
26/08/2025, 05:44Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 05:44Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/08/2025, 05:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/07/2025, 14:28Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:26Documentos
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 05:44
Decisão
•08/06/2025, 19:21
Despacho
•29/05/2025, 15:40
Sentença
•14/04/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 12:17
Decisão
•05/09/2024, 19:14
Despacho
•25/07/2024, 18:29
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 17:03
Sentença
•26/06/2024, 14:39
Projeto de Sentença
•20/06/2024, 19:37
Despacho
•03/04/2024, 14:52