0844435-78.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.245,09

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANA MARIA DAL BELLO LIMA

CPF 733.***.***-91

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA

OAB/RJ 179435•Representa: ATIVO

FLAVIA SOUZA E SILVA

OAB/RJ 66340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA MARIA DAL BELLO LIMA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Conclusos ao Juiz

29/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:03

Juntada de petição

17/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:19

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

13/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:44

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:44

Despacho

•13/04/2026, 10:44

Decisão

•06/04/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:52

Decisão

•03/10/2025, 10:15

Decisão

•11/08/2025, 13:24

Decisão

•14/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:04

Despacho

•29/05/2025, 11:20

Despacho

•23/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:48

Decisão

•31/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:37

Outros Anexos

•26/03/2025, 18:45

Petição

•26/03/2025, 18:45