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0828184-46.2024.8.19.0208
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 56.480,00
Orgao julgador
12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO FERNANDO BATISTA
CPF 107.***.***-40
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
ERICA METELLO GARCIA
OAB/RJ 98369•Representa: ATIVO
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2025, 14:51Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 14:51Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 14:51Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:51Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 04:23Expedição de Certidão.
01/07/2025, 17:00Ato ordinatório praticado
30/06/2025, 08:55Expedição de Certidão.
27/06/2025, 16:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 01:14Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025, 01:14Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 07:14Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025, 07:14Conclusos ao Juiz
10/06/2025, 12:28Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/05/2025, 18:28Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 18:19Documentos
Ato Ordinatório
•30/06/2025, 08:55
Decisão
•13/06/2025, 07:14
Ato Ordinatório
•21/05/2025, 08:19
Decisão
•18/12/2024, 10:37
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 18:33
Sentença
•25/11/2024, 13:56
Projeto de Sentença
•22/11/2024, 19:34