0820677-13.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

SHEILA COELHO DOS SANTOS

CPF 053.***.***-30

Autor

MAGAZINE LUIZA SA

Terceiro

MAGALU

ALCUNHA

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.1666-07

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO

OAB/RJ 85551•Representa: ATIVO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 15:05

Baixa Definitiva

22/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:55

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0820677-13.2024.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0820677-13.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00167440 RECTE:

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

03/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2024, 17:58

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:55

Despacho

•07/11/2024, 16:20

Despacho

•10/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 20:48

Sentença

•21/08/2024, 10:55

Projeto de Sentença

•21/08/2024, 00:13