0816363-22.2024.8.19.0054

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

GREICE KELLY ARAUJO DE CASTRO

CPF 176.***.***-63

Autor

UNESA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

UNIVERSIADE ESTACIO DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA

OAB/RJ 247009•Representa: ATIVO

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:45

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0816363-22.2024.8.19.0054 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0816363-22.2024.8.19.0054 Protocolo:

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

02/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2024, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:37

Decisão

•14/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:51

Sentença

•18/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:44

Sentença

•19/09/2024, 16:46

Projeto de Sentença

•18/09/2024, 20:41

Decisão

•17/07/2024, 13:16