0830743-52.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

LEANDRO COSTA MARTINS

CPF 100.***.***-00

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO

OAB/RJ 173946•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:06

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 11:41

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0830743-52.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0830743-52.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00169033 RECTE: LEANDRO COSTA MARTINS ADVOGADO:

07/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:19

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:41

Despacho

•04/12/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 17:29

Sentença

•08/11/2024, 17:51

Projeto de Sentença

•08/11/2024, 11:21

Decisão

•19/06/2024, 17:58