0825953-25.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.723,60

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

IRACEMA MARTINS DE PAIVA

CPF 900.***.***-91

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES

OAB/RJ 224919•Representa: ATIVO

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 217046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2025, 12:27

Baixa Definitiva

13/04/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de IRACEMA MARTINS DE PAIVA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de CEDAE em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:56

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0825953-25.2024.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0825953-25.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.0016

07/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:56

Despacho

•11/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:49

Sentença

•22/10/2024, 11:30

Projeto de Sentença

•20/10/2024, 15:37